Os Ministros do STF devem se manifestar sempre que provocados pelos representantes da sociedade civil
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Política - Caminho dos Perdedores
Política - O Fenômeno das Abstenções
Para 28 milhões de eleitores o movimento "Diretas já" pode ter sido um erro
Política - E Agora?
A disposição ao diálogo e à negociação política passou a ser o principal trunfo desde governo que só se iniciou de fato hoje
Política - Herança Maldita
Se o Mensalão fosse devidamente investigado o Temer não estaria hoje encontrando dificuldades para formar os Ministérios
Brazil - The Legal Basis for Impeachment
To escape the responsibility of having failed with the surplus the very President cheated the Congress changing the surplus
At the article 86 of the Brazilian Republican Constitution the process of "impeachment" is divided in two phases:
At first the House of Representatives, must admit the charge made by any citizen, that is limited by a majority of 2/3 of its members, to receive or not the charge.
Impeachment - Não Há Perdedores
A democracia não contempla derrotados
Impeachment Especial - O Tripé da Denúncia (Final)
Pedido de impeachment traça o histórico da crise financeira abordando o começo, os meios e os fins da contabilidade criativa
Quando aborda o cometimento do ato em si, a defesa surpreendentemente confessa as ações denunciadas, mas que não seriam passíveis de punição porque, como passam a denunciar por sua vez, outros Chefes do Executivo, incluindo aí Governadores, Prefeitos e até outros Presidentes também teriam cometido os mesmos atos, como se a ação criminosa de terceiros pudesse justificar as próprias ações. Como no caso da mulher adúltera, apelam para o fato das amigas fazerem o mesmo com seus respectivos maridos, desconsiderando o fato de que ela é quem foi flagrada no ato. O marido traído pode até avisar aos seus vizinhos que estão sendo traídos, correndo o risco de ser responsabilizado pelo ônus da prova, mas isso não inocenta sua esposa.
De forma semelhante ao da mulher flagrada, a defesa da Presidente Dilma tenta desqualificar a denúncia se apegando a filigranas jurídicas como o uso alegadamente indevido de terminologia inaplicável na definição dos crimes a ela atribuídos, quanto a se o uso da palavra "empréstimo" pelos denunciantes pode se aplicar a proibição de contração de crédito junto a entidades financeiras controladas pelo Governo, por exemplo. Alegam que os créditos tratam de prestação de serviço pelos bancos, como se o empréstimos não fosse em si uma prestação de serviço inerente a função dos bancos, que constitui basicamente a liberação de crédito ao favorecido. Apelam ainda a uma aparente confusão que se faz entre decretos de contingenciamento e decretos para emissão de crédito suplementares, sem atentar que os decretos de contingenciamento sequer fazem parte da denúncia.
Leia a série completa:
Ainda se trata da fase de admissibilidade, mas a tese da defesa é flagrantemente fraca frente a gravidade das denúncias e, no caso quase certo de ser admitido o pedido, a defesa precisará mudar radicalmente sua abordagem durante o julgamento do mérito, se quiser contar com as mínimas chances de eximir a Presidente das responsabilidades, ou da irresponsabilidade, que lhe são atribuídas.
Aos olhos dos investidores nacionais e internacionais o Estado apresentava um pujante desempenho, aparentando uma solidez não condizente com a realidade. Na verdade o país contraia mês a mês um endividamento não contabilizado que acabaria por mergulhar o país na maior crise financeira dos últimos trinta anos. A denúncia tem o pendor de desmascarar a justificativa apresentada pelo governo de que o compromisso assumido nos gastos com os programas sociais sejam o principal responsável pela radical mudança nas projeções do Orçamento nos primeiros meses de 2015 que passaram de um superávit estimado em 66 bilhões para um déficit de mais de 120 bilhões de Reais.
Nos termos da denúncia o Governo Federal se revela conivente com a corrupção generalizada não apenas por omissão, mas ativamente, ao permitir que grandes somas fossem remanejadas por decretos de crédito suplementares não autorizados, a título de investimentos, para cobrir as perdas advindas da corrupção nas empresas estatais, notadamente na Petrobrás como mostram as investigações da Lava Jato, mas também em outras estatais, sobretudo nas instituições financeiras, segundo indícios em investigações preliminares levadas a cabo pelos órgãos de fiscalização. O desvio de finalidade do Tesouro deixou a descoberto as áreas de atuação próprias previstas no Orçamento Geral da União, obrigando que as instituições financeiras controladas pelo governo arcassem com todas as despesas dos programas sociais, configurando assim as proibidas operações de crédito.
Todos os ilícitos relacionados na denúncia são devidamente criminalizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a responsabilização direta e, caso sejam admitidos pelo Senado Federal, a cassação do mandato do Chefe do Executivo além de sua inelegibilidade por oito anos Como pode ser conferido nas referências à lei nos artigos anteriores.
Dito de maneira bem simples, Dilma Rousseff deverá passar o comando do governo para o Vice Presidente legitimamente eleito na mesma chapa que a Presidente e não poderá se candidatar a nenhum cargo eletivo nem compor a equipe de nenhum governo nas esferas Federal, Estadual ou Municipal por oito anos a contar da perda do mandato, se a Presidente for condenada pelos Senadores.
De forma semelhante ao da mulher flagrada, a defesa da Presidente Dilma tenta desqualificar a denúncia se apegando a filigranas jurídicas como o uso alegadamente indevido de terminologia inaplicável na definição dos crimes a ela atribuídos, quanto a se o uso da palavra "empréstimo" pelos denunciantes pode se aplicar a proibição de contração de crédito junto a entidades financeiras controladas pelo Governo, por exemplo. Alegam que os créditos tratam de prestação de serviço pelos bancos, como se o empréstimos não fosse em si uma prestação de serviço inerente a função dos bancos, que constitui basicamente a liberação de crédito ao favorecido. Apelam ainda a uma aparente confusão que se faz entre decretos de contingenciamento e decretos para emissão de crédito suplementares, sem atentar que os decretos de contingenciamento sequer fazem parte da denúncia.
Leia a série completa:
Ainda se trata da fase de admissibilidade, mas a tese da defesa é flagrantemente fraca frente a gravidade das denúncias e, no caso quase certo de ser admitido o pedido, a defesa precisará mudar radicalmente sua abordagem durante o julgamento do mérito, se quiser contar com as mínimas chances de eximir a Presidente das responsabilidades, ou da irresponsabilidade, que lhe são atribuídas.Conclusão
A denúncia que pode levar ao impeachment da Presidente Dilma apresenta o roteiro de uma história linear que aborda o princípio, detalha os meios usados e os fins almejados. Pretende mostrar como a prática de corrupção generalizada nas principais instituições estatais ao longo dos anos obrigou ao Tesouro Nacional a arcar com despesas não previstas no Orçamento da União, comprometendo as arrecadações, e como a contabilidade criativa adotada pelo governo tratou de maquiar as contas públicas usando artifícios ilegais a fim de esconder o déficit resultante desta condução temerária da Economia do país. As pedaladas tiveram o condão de driblar por um longo período de tempo aos órgãos de fiscalização.Aos olhos dos investidores nacionais e internacionais o Estado apresentava um pujante desempenho, aparentando uma solidez não condizente com a realidade. Na verdade o país contraia mês a mês um endividamento não contabilizado que acabaria por mergulhar o país na maior crise financeira dos últimos trinta anos. A denúncia tem o pendor de desmascarar a justificativa apresentada pelo governo de que o compromisso assumido nos gastos com os programas sociais sejam o principal responsável pela radical mudança nas projeções do Orçamento nos primeiros meses de 2015 que passaram de um superávit estimado em 66 bilhões para um déficit de mais de 120 bilhões de Reais.
Nos termos da denúncia o Governo Federal se revela conivente com a corrupção generalizada não apenas por omissão, mas ativamente, ao permitir que grandes somas fossem remanejadas por decretos de crédito suplementares não autorizados, a título de investimentos, para cobrir as perdas advindas da corrupção nas empresas estatais, notadamente na Petrobrás como mostram as investigações da Lava Jato, mas também em outras estatais, sobretudo nas instituições financeiras, segundo indícios em investigações preliminares levadas a cabo pelos órgãos de fiscalização. O desvio de finalidade do Tesouro deixou a descoberto as áreas de atuação próprias previstas no Orçamento Geral da União, obrigando que as instituições financeiras controladas pelo governo arcassem com todas as despesas dos programas sociais, configurando assim as proibidas operações de crédito.
Todos os ilícitos relacionados na denúncia são devidamente criminalizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a responsabilização direta e, caso sejam admitidos pelo Senado Federal, a cassação do mandato do Chefe do Executivo além de sua inelegibilidade por oito anos Como pode ser conferido nas referências à lei nos artigos anteriores.
Dito de maneira bem simples, Dilma Rousseff deverá passar o comando do governo para o Vice Presidente legitimamente eleito na mesma chapa que a Presidente e não poderá se candidatar a nenhum cargo eletivo nem compor a equipe de nenhum governo nas esferas Federal, Estadual ou Municipal por oito anos a contar da perda do mandato, se a Presidente for condenada pelos Senadores.
Impeachment Especial - O Tripé da Denúncia (Parte III)
Não poderiam ser feitos decretos suplementares ao orçamento sem autorização do Congresso Nacional
Impeachment Especial - O Tripé da Denúncia (Parte II)
Entenda como as "pedaladas fiscais" configuram crime de responsabilidade perante a lei.
Impeachment Especial - O Tripé da Denúncia (Parte I)
O primeiro pilar em que se fundamenta o pedido de impeachment: o erro da presunção de inocência
Política - Derrota Imperdoável
Lula e o Partido dos Trabalhadores jamais perdoarão FHC pelas seguidas derrotas infligidas
O Partido dos Trabalhadores e o Lula nunca vão perdoar Fernando Henrique Cardoso.
Depois de ter usurpado a liderança do movimento popular que culminou no Impeachment do Collor, Lula e o PT estavam certos de que sua hora havia chegado. O povo estava com Lula. Eles venceriam as eleições com ampla margem de votos.
Política - Não Caiu
STF transformou a Câmara dos Deputados em mera figura decorativa no processo de impeachment
- Agora que a Dilma caiu, o quê vai acontecer?
- Mas a Dilma não caiu. Ela continua governando o país. Ainda é a Presidente do Brasil.
- Hã!?! Como assim?? E o que foi aquilo ontem?
Política - O Dom de Iludir
No futebol quando o jogador pisa na bola tentando fazer um drible diferente, é natural que ele caia
Política - Ministro Lula, O Brevíssimo
Impugnação da nomeação do Ministro Lula cai como uma bomba que pode devastar o Planalto
Política - Sindicalistas
Sindicalistas em geral são profissionais incompetentes, egocêntricos, preguiçosos e semianalfabetos
Política - O Grande Golpe!
Em 1992 a incompetência de um Presidente envolvido em casos de corrupção sofreu um duro golpe
Política - O Nó do Decreto 8.515
Decreto 8515/15 - É um prerrogativa legítima do Presidente da República delegar funções aos seus Ministros de Estado
Política - O Cérebro por Trás do Esquema
Ouça a Narração
Bem vindo à Forja. Vamos falar de Política. O Cérebro por Trás do Esquema.
Com um atraso de mais de dez anos, começa a ser desmantelado o esquema de corrupção que deu origem ao Mensalão.
Finalmente, podemos dizer que o Mensalão acabou. A prisão de José Dirceu decretada nesta segunda-feira, está baseada em subsídios suficientes para desmontar completamente o esquema que sustentou o maior caso de corrupção deste século. Ainda falta alguém se dispor a investigar a todos que de fato receberam pagamento para votar a favor do governo.
Política - Caindo na Matrix
O maior esquema de corrupção de um país começa pela exploração da miséria.
Em 2003 começava a ser posto em prática no Brasil o audacioso projeto do Partido dos Trabalhadores de se manter por (pelo menos) 20 anos no poder. Seus idealizadores traziam na bagagem a experiência de outro país em que isso já acontecera. Impossível não lembrar da invejável longevidade de Fidel Castro que já governava Cuba por 44 anos. Em uma carta endereçada ao então presidente Hugo Chávez da Venezuela, supostamente escrita por Fidel Castro, estaria detalhada a maneira de se manter por tanto tempo no poder. Seja a autoria verdadeira ou falsa, o certo é que Chávez se manteve fiel à receita ali detalhada e estaria no poder até hoje, não fosse ele acometido da doença que abreviou-lhe a vida. Olhando para os últimos 12 anos do governo petista, não seria demais imaginar que aqui também estivesse em andamento um esquema semelhante, dadas as muitas coincidências verificadas.
Política - Analfabetismo Democrático
Uma verdadeira reforma política deveria começar e terminar no indivíduo. Na forma como encaramos a política e as instituições
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| Cunha Festeja Vitória Junto com Baixo Clero da Câmara |
O sistema de Democracia Representativa que de fato nos governa foi empurrado goela abaixo por políticos que arbitraram que o povo é burro demais para se envolver nas questões administrativas e institucionais do governo. Levando em conta que muitas pessoas ao lerem este primeiro parágrafo não tenham a mínima ideia do que eu estou falando, devo admitir que eles tiveram uma certa medida de razão ao instituí-la. Democracia Representativa dita de uma maneira bem simplória para que todo mundo entenda é um sistema onde a única obrigação política do cidadão é escolher seus representantes pelo voto na época das eleições e a partir daí deixar todo o trabalho com os eleitos. Eles sim, entendem muito bem como funciona o jogo. E se não entendem vão aprender rápido, sob pena de serem engolidos por uma máquina bem azeitada, que está em movimento desde os idos de 1889.
POLÍTICA - A GUERRA NA UCRÂNIA
Quem será o maior derrotado no conflito na Ucrânia? Haverá vencedores? O que dizem os especialistas? Hoje, dia 15 de março de 2022, se com...
