Dilma Rousseff disse que iria investir 75% dos royalties do pré-sal em educação. E você acreditou
"Ao longo deste novo mandato, a educação começará a receber volumes mais expressivos de recursos oriundos dos royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal. Assim, à nossa determinação política se somarão mais recursos, mais investimentos."
Dilma Rousseff, em discurso de posse
Em que pese a melhor das intenções da presidente, diz o ditado que de boas intenções o inferno está cheio. Afinal Dilma Rousseff assumiu um compromisso de campanha fundamentado num dinheiro que não existia na época e que agora se tornou ainda mais distante a possibilidade de que venha a existir.
Enquanto ela rebatia a argumentação de Marina Silva em um debate, anunciando as perspectivas de arrecadar 350 bilhões de reais oriundos do pré-sal nos próximos 35 anos (10 bilhões por ano, numa conta redonda), o site oficial da Petrobrás anunciava ainda a necessidade de um investimento orçado em 43, 5 bilhões de dólares (143,5 bilhões de reais na cotação de hoje) até 2018 (ou sejam, 35 bilhões de reais por ano), antes que o pré-sal pudesse atingir uma capacidade de produção economicamente significativa. O pré-sal hoje responde por apenas 5% de toda produção de petróleo, em estimativa otimista da companhia. É como contar com o ovo antes da galinha deitar no ninho.
Era evidente que as contas da presidente não batiam com o que fora divulgado no site da empresa. Ainda que se considerassem a manutenção dos investimentos previstos pela Petrobrás juntamente com a projeção de arrecadação divulgada durante o debate, eles jogavam a perspectiva de investimento na educação com o dinheiro do pré-sal para depois do término do segundo mandato da presidente eleita. O problema era saber o que seria feito da educação neste meio tempo, isto é, nos quatro anos efetivos do governo Dilma.
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A resposta veio num choque de realidade tão dramático que não poderia ter sido previsto pelo mais pessimista dos analistas. O governo promoveu uma política de corte de gastos que atingiu em cheio a pasta da educação, com uma tesourada na ordem de 7 bilhões no custeio das universidades federais em janeiro, mal começara o mandato, e de mais 9,4 bilhões em maio, agora na área dos investimentos. Muitas das universidades que sequer conseguiram fechar as contas no ano de 2014 se ressentem do arrocho e denunciam a inviabilidade de se manterem sem os subsídios.
É neste cenário que o atual Ministro da Educação, o Excelentíssimo Senhor Renato Janine Ribeiro, em vídeo postado no Facebook agora em julho resolveu ressuscitar o sofisma do discurso eleitoreiro da presidente, usando-o para criticar o Projeto de Lei proposto pelo senador José Serra. Diz ele que o projeto, que versa sobre a liberação da obrigatoriedade da Petrobrás ser a única operadora do pré-sal e de ter que participar de 30% de todo o investimento nessa área. O Ministro diz que tal Projeto de Lei ameaça fazer com que os "75% dos royalties que iam para a educação deixem de ir para este tão nobre fim".
Considerando-se que a diretoria da Petrobrás se vê forçada a reduzir drasticamente seus investimentos no pré-sal e que por conta disso diminuiu a expectativa de produção projetada já para 2020 em 500 milhões de barris, o Ministro estaria falando de 75% de quê exatamente?
Ora, sua excelência não sabe que os royalties são os royalties e que devem ser recolhidos ao Estado, que é o proprietário da riqueza mineral a ser explorada, não importa quem venha a explorá-la? E que se a Petrobrás, enquanto única legalmente autorizada a operar na exploração do petróleo em águas profundas, não puder explorar estes campos por restrições orçamentárias não haverá royalties dos quais possam sair os tais 75% para a educação?
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